AGOSTO, 2022 AGO 02 LEI Nº 407/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à empresa Portela & Araújo Locação LTDA, CNPJ nº 28.483.965/0001-00) AGO 02 LEI Nº 406/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências) JULHO, 2022 JUL 01 LEI Nº 405/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 81 Lei 321/2020, alterada pela Lei 383/2022, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores do Magistério Público de Belterra e dá outras providências) JUNHO, 2022 JUN 17 LEI Nº 403/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Laudenir da Silva Ferreira) JUN 17 LEI Nº 402/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rogério Fonseca Lucena) JUN 17 LEI Nº 401/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executiva a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Marluce Brito Pereira) JUN 10 LEI Nº 400/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023) JUN 08 LEI Nº 399/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Declara de utilidade pública a “Associação Feminina de Belterra – ASFEBEL”) JUN 08 LEI Nº 398/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Manuel das Graças de Sousa) JUN 08 LEI Nº 397/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Excetivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Marlison Soares da Silva) JUN 08 LEI Nº 396/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Railton da Silva Lages) JUN 08 LEI Nº 395/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Elielson de Melo Borges) JUN 08 LEI Nº 394/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Amauri Silva de Sousa) JUN 08 LEI Nº 392/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Ruth Moreira dos Santos) JUN 08 LEI Nº 392/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Célia Reis da Silva) MAIO, 2022 MAIO 03 LEI Nº 389/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de Belterra e dá outras providências) MAIO 03 LEI Nº 388/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do município de Belterra e dá outras providências) DEZEMBRO, 2021 DEZ 13 LEI Nº 381/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências) NOVEMBRO, 2021 NOV 01 LEI Nº 378/2021, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a regulamentação de concessão de benefícios eventuais pela política municipal de assistência social) OUTUBRO, 2021 OUT 13 LEI Nº 377, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente em Favor do Fundeb e dá outras providências) OUT 04 LEI Nº 376/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Estabelece o plano plurianual do município de Belterra, estado do Pará, para o período de 2022 a 2025) OUT 04 LEI Nº 376/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Belterra) SETEMBRO, 2021 SET 29 LEI Nº 375/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio das instalações dos prédios escolares municipais e dá outras providências) SET 29 LEI Nº 374/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre novo dispositivo de lei municipal e dá outras providências) SET 06 LEI Nº 372/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio) SET 06 LEI Nº 373/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio) SET 06 LEI Nº 371/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio) JUNHO, 2021 JUN 23 LEI Nº 370/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio) JUN 23 LEI Nº 369/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Abre crédito especial no orçamento vigente em favor da SEMED) JUN 04 LEI Nº 386/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências) MAIO, 2021 MAIO 26 LEI Nº 367/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social – CACS e dá outras providências) ABRIL, 2021 ABR 16 LEI Nº 364/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio) ABR 16 LEI Nº 365/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio) ABR 16 LEI Nº 366/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio) ABR 16 LEI Nº 363/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio) MARÇO, 2021 MAR 24 LEI Nº 362/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre cessão de direito de uso para o aeroclube de Santarém) FEVEREIRO, 2021 FEV 11 LEI Nº 361/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio) FEV 11 LEI Nº 360/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio) FEV 11 LEI Nº 359/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio) NOVEMBRO, 2020 NOV 03 LEI Nº 355/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências) JUNHO, 2020 JUN 16 LEI Nº 342/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências) DEZEMBRO, 2019 DEZ 06 LEI Nº 312/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, do município financeiro de 2020 e dá outras providências) JUNHO, 2019 JUN 14 LEI Nº 294/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias exercício financeiro de 2020, e dá outras providências) JUN 03 LEI Nº 287/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública no Município de Belterra, e dá outras providências) JUN 03 LEI Nº 286/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da academia Belterrense de Letras e Artes – ABELA no Município de Belterra, e dá outras providências) MAIO, 2019 MAIO 28 LEI Nº 285/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de subsídios ao transporte púlico para alunos que cursem nível superior ou ensino técnico profissionalizante que não seja disponibilizado em Belterra, e dá outras providências) MAIO 06 LEI Nº 284/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Zilvania Batista Buhler) MAIO 06 LEI Nº 282/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Zilda Batista Vitoriano) ABRIL, 2019 ABR 18 LEI Nº 281/2019, DE 18 DE ABRIL DE3 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Sebastião Ademar Cunha) ABR 05 LEI Nº 280/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Transbetume Comércio e Transporte de Betume LTDA) ABR 05 LEI Nº 279/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Luiz Carlos Pereira da Silva) FEVEREIRO, 2019 FEV 21 LEI Nº 277/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Thiago Rezende Alves) FEV 21 LEI Nº 276/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Raquel Flórida Riker Pinheiro) FEV 21 LEI Nº 275/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rui Otávio Pimentel Lourido) FEV 21 LEI Nº 274/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Maria Márcia Silva Neto e Silva) FEV 21 LEI Nº 273/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Alcir Martins de Andrade) DEZEMBRO, 2018 DEZ 26 LEI Nº 272/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a novo Plano Diretor do Município de Belterra, Estado do Pará, e dá outras providências) DEZ 07 LEI Nº 271/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências) NOVEMBRO, 2018 NOV 20 LEI Nº 270/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 (Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens, e dá outras providências) NOV 14 LEI Nº 269/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Giovana da Paz Coelho Lisboa) NOV 14 LEI Nº 268/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rudinei Nunes Barroso) NOV 14 LEI Nº 267/2021, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Manoel Fernandes Gregório) NOV 14 LEI Nº 266/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Arielton Silva) NOV 14 LEI Nº 265/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sr. Rafael Turella e Elissandra Castanho Turella) NOV 14 LEI Nº 264/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Maria Goreth Sales Alcântara) NOV 14 LEI Nº 263/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Sara Celione da Silva Menezes) NOV 01 LEI Nº 262/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. José da Silva Alves) NOV 01 LEI Nº 261/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Argemiro de Ramos Marafrão) OUTUBRO, 2018 OUT 17 LEI Nº 260/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à empresa Portela e Araujo LTDA) JULHO, 2018 JUL 03 LEI Nº 259/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, para Transbetume Comercio de Transporte de Betume LTDA) JUL 03 LEI Nº 258/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, para Transbetume Comercio de Transporte de Betume LTDA) JUNHO, 2018 JUN 08 LEI Nº 258/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências) MAIO, 2018 MAIO 23 LEI Nº 257/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Luzinaldo Manoel Rodrigues Viana) ABRIL, 2018 ABR 18 LEI Nº 256/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos sob a forma de suprimento de fundos no âmbito da administração pública municipal) FEVEREIRO, 2018 FEV 05 LEI Nº 254/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de município do Estado do Pará (FAMEP)) JANEIRO, 2018 JAN 24 LEI Nº 253/2018, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe sobre política de gestão ambiental do Município de Belterra, e dá outras providências) DEZEMBRO, 2017 DEZ 15 LEI Nº 252/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a regularização administração e alienação de bens imóveis de domínio municipal, e dá outras providências) DEZ 15 LEI Nº 251/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre cessão de uso para a cooperativa de energia renovável da Amazônia – COOPSOL de área pertencente ao Município de Belterra, e dá outras providências) DEZ 15 LEI Nº 250/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura, através de serviços de distribuição de mudas, e dá outras providências) DEZ 15 LEI Nº 249/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, através de serviços de máquinas, e dá outras providências) DEZ 12 LEI ORGÂNICA DEZ 07 LEI Nº 248/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência do Município de Belterra, e dá outras providências) DEZ 07 LEI Nº 247/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre criação no âmbito do Município de Belterra, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, e dá outras providências) DEZ 06 LEI Nº 246/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe como feriado municipal a data de 28 de dezembro, e dá outras providências) DEZ 05 LEI Nº 245/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre cessão de uso par ao governo do Estado do Pará de área pertencente ao Município de Belterra, e dá outras providências) DEZ 04 LEI Nº 244/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências) NOVEMBRO, 2017 NOV 30 LEI Nº 243/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre denominação da rua Eber Sparapan Carvalho, e dá outras providências) NOV 30 LEI Nº 242/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de unidades básicas de saúde, e dá outras providências) NOV 21 LEI Nº 241/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Estabelece o plano plurianual do município de Belterra, estado do Pará, para o período de 2018 a 2021) JUNHO, 2017 JUN 29 LEI Nº 240/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências) MAIO, 2017 MAIO 26 LEI Nº 239/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Torna oficial o Festival do Açaí na comunidade de Piquiatuba no calendário de eventos culturais e turísticos do Município de Belterra, e dá outras providências) MAIO 26 LEI Nº 238/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Altera o art. 119 da lei 020/1997, que instituiu o código tributário do município, e dá outras providências) MAIO 03 LEI Nº 237/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração dos limites territoriais da APA Aramanaí, e dá outras providências) ABRIL, 2017 ABR 19 LEI Nº 236/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (Altera a lei municipal nº 163/2007 qual alterou o artigo 2º da lei municipal 097/2003) ABR 10 LEI Nº 235/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (Altera o art. 118 da lei 066/2001, alterado pelo lei 075/01 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Belterra, e dá outras providências) DEZEMBRO, 2016 DEZ 06 LEI Nº 234/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências) JUNHO, 2016 JUN 28 LEI Nº 230/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências) OUTUBRO, 2013 OUT 08 LEI Nº 219/2013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Belterra, para o período 2014-2017) OUTUBRO, 2012 OUT 28 LEI Nº 213/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2012 (Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências) DEZEMBRO, 2008 DEZ 12 LEI Nº 186/2008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Regulamenta o imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, de acordo com a lei complementar nº 116 de 31 de julho de 2003) FEVEREIRO, 2008 FEV 28 LEI Nº 171/2008, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 (Dispõe sobre o valor das diárias do prefeito, vice-prefeito e servidores da administração pública municipal de Belterra) FEVEREIRO, 2001 FEV 01 LEI Nº 066/2001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Belterra) JUNHO, 1998 JUN 12 LEI Nº 022/1998, DE 12 DE JUNHO DE 1998 (Institui o fundo municipal de saúde, e dá outras providências) DEZEMBRO, 1997 DEZ 26 LEI Nº 020/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 (Institui o código tributário do município, e dá outras providências)