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- ANTEPROJETO DE LEI Nº 003, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, alteração da rua Felisberto Camargo para Avenida Vereador: Reginaldo Lobo, no município de Belterra e dá outras providências)
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público que a Unidade Básica de Saúde da estrada 05 passe a se chamar Unidade Básica de Saúde Ana Célia Feitosa Pimentel e dá outras providências)
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- ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de logradouro público, Rua Novo Horizonte, no município de Belterra, e dá outras providências)
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
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- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
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- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 001, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de logradouro público, onde a quadra poliesportiva, localizada na comunidade do Amapá, KM 34 da BR 163, no município de Belterra – se chamarar: “Alderico Pereira Rodrigues”)
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 297, de 24 de junho de 2019, que “Institui o Imposto sobre serviços de qualquer natureza do município de Belterra-PA”)
- PROJETO DE LEI, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Belterra e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre cessão de uso para a empresa Brasileira de pesquisa agropecuária – EMBRAPA, de área pertencente ao município de Belterra e dá outra providências )
- PROJETO DE LEI, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei 321/2020 que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores do Magistério público de Belterra e dá outras providências)
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- ATA DO 4º TERMO DE POSSE DO 1º SUPLENTE, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Institui as Diretrizes da Política Municipal de Saneamento básico do Município de Belterra e dá outras providências)
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
- SEM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre as sessões sejam na modalidade remotas pela internet quando necessárias)
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
- MOÇÕES 2022
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI, DE 09 DE NOVEMBRO 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade)
- PROJETO DE LEI, DE 09 DE NOVEMBRO 2021 (Institui o Plano Municipal Decenal de atendimento socioeducativo do município de Belterra, Estado do Pará e dá outras providências)
- PAUTA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
- SEM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 001, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos Localizado, no Município de Belterra é dá outras providências)
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão aplicação e prestação de contas de recursos públicas sob a forma de suprimento de fundos no âmbito do Poder Legislativo Municipal)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio das instalações dos prédios escolares, municipais, com a Universidades, Centros e Faculdades, Instituições de Ensino Superior Credenciada ao Ministério da Educação via seu representante Legal, com fins educacionais e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Institui, no âmbito do Município de Belterra, Estado do Pará, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DO TERMO DE POSSE, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 01 DE JULHO DE 2021
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 01/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a solicitação para a inserção do festival gastronômico da galinha caipira no calendário de eventos culturais e turísticos do Município de Belterra)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2018
- PAUTA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- PAUTA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- PAUTA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 001, DE 07 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação do Microsistema de Abastecimento de água da rua Paz e Amor, de Raimundo Nonato da Silva. “Cassaco”. No Município de Belterra. E dá outras providências)
- NÃO HOUVE SESSÃO ORDINÁRIA EM 04 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MAIO DE 2021
- PAUTA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
- ANTEPROJETO DA LEI Nº 001, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Determina que os veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Belterra sejam conduzidos, exclusivamente, por servidor habilitado e dá outras providências)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 005, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (Solicita a denominação a rua Santa Luzia, localizada na Comunidade de São Francisco da Volta Grande, no Município de Belterra e dá outras providências)
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 004, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (Solicita a denominação a rua São Francisco , localizada na comunidade de São Francisco da Volta Grande, no município de Belterra e dá outras providências)
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 003, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (Solicita a denominação a rua Primeiro de Maio, localizada na Comunidade de São Francisco da Volta Grande, no município de Belterra e dá outras providências)
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 002, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (Solicita a denominação a rua Cumarú, localizada na Comunidade de São Francisco da Volta Grande, no município de Belterra e dá outras providências)
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 001, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (Solicita a denominação a rua Bela Vista, localizada na Comunidade de São Francisco da Volta Grande, no Município de Belterra e dá outras providências)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (Requer que a Unidade Básica de Saúde do Comunidade de São Pedro no KM 50 da BR 163 da Santarém Cuiabá. Passe a se chamar: Unidade Básica de Saúde, Ana Costa Castro. Neste município)
- NÃO HOUVE SESSÃO ORDINÁRIA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2021
- NÃO HOUVE SESSÃO ORDINÁRIA EM 26 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR ANAGIBIO SOUSA PEREIRA
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR ANDERSON DOS SANTOS COSTA
- INDICAÇÕES DO VEREADOR ANDESON DOS SANTOS
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR ELSON NASCIMENTO SILVA
- INDICAÇÕES DO VEREADOR ELSON NASCIMENTO SILVA
- INDICAÇÕES DO VEREADOR SERGIO CARDOSO CAMPOS
- INDICAÇÕES DO VEREADOR JONAS PALHETA DOS SANTOS
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR JONAS PALHETA DOS SANTOS
- INDICAÇÕES DO VEREADOR JURANDY BATISTA DANTAS
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR JURANDY BATISTA DANTAS
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR JOSÉ HELIVELTON DE NORONHA LIMA
- INDICAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ HELIVELTON DE NORONHA LIMA
- INDICAÇÕES DO VEREADOR RELISSON SILVA DO NASCIMENTO
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR RELISON SILVA DO NASCIMENTO
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR ORDERLEY MOACIR DIAS
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR JOSÉ OCIVALDO SILVA FEITOSA
- MOÇÕES 2021
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR ELIVAM SILVA DE ALMEIDA
- INDICAÇÕES DO VEREADOR ELIVAM SILVA DE ALMEIDA
- INDICAÇÕES DA VEREADORA ANGELA MACEDO DE SOUSA
- INDICAÇÕES DO VEREADOR LINEU ANTÔNIO SARTURI
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DO TERMO DE POSSE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR LINEU ANTÔNIO SARTURI
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR ANDERSON AUGUSTO
- INDICAÇÕES DO VEREADOR ANAGIBIO SOUSA PEREIRA
- REQUERIMENTO DO VEREADORA ALEUDA RODRIGUES PEDROSO
- INDICAÇÕES DO VEREADORA ALEUDA RODRIGUES PEDROSO
- INDICAÇÕES DO VEREADOR ANDERSON AUGUSTO
- ATA DO TERMO DE POSSE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR SÉRGIO CARDOSO DE CAMPOS
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- ATA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2020
- ATA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- ATA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
- ATA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
- ATA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2020
- ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2020
- ATA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- ATA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- ATA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
- ATA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências)
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- RESUMO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- ATA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- SESSÃO SOLENE, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- PROJETO DE LEI, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Institui a semana municipal de prevenção e combate ao uso de drogas e dá outras providências)
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- PROJETO DE LEI, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade)
- PROJETO DE LEI, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
- PAUTA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
- PAUTA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
- PAUTA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PAUTA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
- ATA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade)
- PROJETO DE LEI, DE 11 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre o código tributário do município de Belterra e dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
- ATA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
- ATA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018
- PROJETO DE LEI, DE 10 DE JULHO DE 2018 (Fixa o valor máximo considerado como obrigação de pequeno valor, devidos pela fazenda pública municipal, e dá outras providências)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira, cargo e remuneração dos servidores do Magistério Público do Município de Belterra, e dá outras providências)
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- ADESÃO Nº 001/2023 (Contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas compreendendo, reserva, emissão, remarcação, reembolso e cancelamento de bilhetes sem trechos diversos do âmbito nacional)
- ADESÃO Nº 001/2022 (Contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 (Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica)
- DISPENSA Nº 001/2022 (Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria técnica especializada em transparência pública)
- DISPENSA Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET BANDA, LINK DEDICADO, VIA FIBRA OPTICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL APLICADA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BELTERRA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL)
- CARTA CONVITE Nº 001/2018 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS)
- Category: Proposta Vantajosa
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
- RESOLUÇÕES 2022
- VEREADORES 2021-2024
- RESOLUÇÕES 2020
- RESOLUÇÕES 2019
- RESOLUÇÕES 2018
- RESOLUÇÕES 2017
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- Category: Leis
- LEI Nº 434/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Fixa o valor da hora aula para o ano letivo de 2023 dando nova redação ao § 1º do art. 81 da Lei 321/2020, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores do Magistério Público de Belterra e dá outras providências)
- LEI Nº 433/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 150 de 08 de maio de 2007 e Lei Municipal 151 de 08 de maio de 2007 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais do Sistema de Saúde Pública e dos servidores da Prefeitura Municipal de Belterra)
- LEI Nº 432/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Altera o anexo I da Lei 270 de 20 de Novembro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 431/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 118/2005 e dá outras providências)
- LEI Nº 430/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Sidney Tirapelle)
- LEI Nº 429/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Alessandro José Diaz)
- LEI Nº 428/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Alessandro José Diaz)
- LEI Nº 427/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Alessandro José Diaz)
- LEI Nº 426/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Belterra, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 425/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação da Rua Felisberto Camargo que passa a ser denominada de Avenida Reginaldo Lobo e dá outras providências)
- LEI Nº 424/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a designação de Ana Célia Feitosa Pimentel a Unidade Básica de Saúde localizada na Estrada 05 no Bairro São José e dá outras providências)
- LEI Nº 423/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação da Rua Socorro Nunes II que passa a ser denominada de Rua Erasmo Nonato Moura e dá outras providências)
- LEI Nº 422/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte e dá outras providências)
- LEI Nº 421/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a cessão de uso à empresa Sunfarming PA 1 LTDA, e dá outras providências)
- LEI Nº 420/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Da nova redação ao artigo 6º da Lei 381/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Belterra, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 419/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Ana Maria de Oliveira Firmo)
- LEI Nº 418/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização de uso à empresa cerealista LTDA, e dá outras providências)
- LEI Nº 417/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr Valter José Rodrigues dos Santos)
- LEI Nº 416/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Carolina Sidônio Arraes)
- LEI Nº 415/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o Parágrafo Único do art 2º da Lei 097/2003 e dá outras providências)
- LEI Nº 414/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr Francisco Vieira de Souza)
- LEI Nº 413/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a organização do sistema de ensino do Município de Belterra, e dá outras providências)
- LEI Nº 412/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Regina Gomes de Souza)
- LEI Nº 411/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Tereza Gomes de Andrade Portela)
- LEI Nº 410/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr Matheus Santos da Silva Oliveira)
- LEI Nº 409/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Agostinho Barbosa dos Santos)
- LEI Nº 408/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Maria de Nazaré Brito Correa)
- LEI Nº 407/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à empresa Portela & Araújo Locação LTDA, CNPJ nº 28.483.965/0001-00)
- LEI Nº 406/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
- LEI Nº 405/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 81 Lei 321/2020, alterada pela Lei 383/2022, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores do Magistério Público de Belterra e dá outras providências)
- LEI Nº 403/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Laudenir da Silva Ferreira)
- LEI Nº 402/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rogério Fonseca Lucena)
- LEI Nº 401/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executiva a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Marluce Brito Pereira)
- LEI Nº 400/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 399/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Declara de utilidade pública a “Associação Feminina de Belterra – ASFEBEL”)
- LEI Nº 398/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Manuel das Graças de Sousa)
- LEI Nº 397/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Excetivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Marlison Soares da Silva)
- LEI Nº 396/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Railton da Silva Lages)
- LEI Nº 395/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Elielson de Melo Borges)
- LEI Nº 394/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Amauri Silva de Sousa)
- LEI Nº 392/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Ruth Moreira dos Santos)
- LEI Nº 392/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Célia Reis da Silva)
- LEI Nº 389/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de Belterra e dá outras providências)
- LEI Nº 388/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do município de Belterra e dá outras providências)
- LEI Nº 381/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 378/2021, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a regulamentação de concessão de benefícios eventuais pela política municipal de assistência social)
- LEI Nº 377, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente em Favor do Fundeb e dá outras providências)
- LEI Nº 376/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Estabelece o plano plurianual do município de Belterra, estado do Pará, para o período de 2022 a 2025)
- LEI Nº 375/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio das instalações dos prédios escolares municipais e dá outras providências)
- LEI Nº 374/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre novo dispositivo de lei municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 372/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- LEI Nº 373/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- LEI Nº 371/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- LEI Nº 370/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- LEI Nº 369/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Abre crédito especial no orçamento vigente em favor da SEMED)
- LEI Nº 386/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
- LEI Nº 367/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social – CACS e dá outras providências)
- LEI Nº 364/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- LEI Nº 365/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- LEI Nº 366/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- LEI Nº 363/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- LEI Nº 362/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre cessão de direito de uso para o aeroclube de Santarém)
- LEI Nº 361/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- LEI Nº 360/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- LEI Nº 359/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
- LEI Nº 355/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 342/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)
- LEI Nº 312/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, do município financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 294/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
- LEI Nº 287/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública no Município de Belterra, e dá outras providências)
- LEI Nº 286/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da academia Belterrense de Letras e Artes – ABELA no Município de Belterra, e dá outras providências)
- LEI Nº 285/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de subsídios ao transporte púlico para alunos que cursem nível superior ou ensino técnico profissionalizante que não seja disponibilizado em Belterra, e dá outras providências)
- LEI Nº 284/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Zilvania Batista Buhler)
- LEI Nº 282/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Zilda Batista Vitoriano)
- LEI Nº 281/2019, DE 18 DE ABRIL DE3 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Sebastião Ademar Cunha)
- LEI Nº 280/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Transbetume Comércio e Transporte de Betume LTDA)
- LEI Nº 279/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Luiz Carlos Pereira da Silva)
- LEI Nº 277/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Thiago Rezende Alves)
- LEI Nº 276/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Raquel Flórida Riker Pinheiro)
- LEI Nº 275/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rui Otávio Pimentel Lourido)
- LEI Nº 274/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Maria Márcia Silva Neto e Silva)
- LEI Nº 273/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Alcir Martins de Andrade)
- LEI Nº 272/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a novo Plano Diretor do Município de Belterra, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 271/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 270/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 (Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens, e dá outras providências)
- LEI Nº 269/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Giovana da Paz Coelho Lisboa)
- LEI Nº 268/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rudinei Nunes Barroso)
- LEI Nº 267/2021, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Manoel Fernandes Gregório)
- LEI Nº 266/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Arielton Silva)
- LEI Nº 265/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sr. Rafael Turella e Elissandra Castanho Turella)
- LEI Nº 264/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Maria Goreth Sales Alcântara)
- LEI Nº 263/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Sara Celione da Silva Menezes)
- LEI Nº 262/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. José da Silva Alves)
- LEI Nº 261/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Argemiro de Ramos Marafrão)
- LEI Nº 260/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à empresa Portela e Araujo LTDA)
- LEI Nº 259/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, para Transbetume Comercio de Transporte de Betume LTDA)
- LEI Nº 258/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, para Transbetume Comercio de Transporte de Betume LTDA)
- LEI Nº 258/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências)
- LEI Nº 257/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Luzinaldo Manoel Rodrigues Viana)
- LEI Nº 256/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos sob a forma de suprimento de fundos no âmbito da administração pública municipal)
- LEI Nº 254/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de município do Estado do Pará (FAMEP))
- LEI Nº 253/2018, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe sobre política de gestão ambiental do Município de Belterra, e dá outras providências)
- LEI Nº 252/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a regularização administração e alienação de bens imóveis de domínio municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 251/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre cessão de uso para a cooperativa de energia renovável da Amazônia – COOPSOL de área pertencente ao Município de Belterra, e dá outras providências)
- LEI Nº 250/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura, através de serviços de distribuição de mudas, e dá outras providências)
- LEI Nº 249/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, através de serviços de máquinas, e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 248/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência do Município de Belterra, e dá outras providências)
- LEI Nº 247/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre criação no âmbito do Município de Belterra, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, e dá outras providências)
- LEI Nº 246/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe como feriado municipal a data de 28 de dezembro, e dá outras providências)
- LEI Nº 245/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre cessão de uso par ao governo do Estado do Pará de área pertencente ao Município de Belterra, e dá outras providências)
- LEI Nº 244/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 243/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre denominação da rua Eber Sparapan Carvalho, e dá outras providências)
- LEI Nº 242/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de unidades básicas de saúde, e dá outras providências)
- LEI Nº 241/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Estabelece o plano plurianual do município de Belterra, estado do Pará, para o período de 2018 a 2021)
- LEI Nº 240/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
- LEI Nº 239/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Torna oficial o Festival do Açaí na comunidade de Piquiatuba no calendário de eventos culturais e turísticos do Município de Belterra, e dá outras providências)
- LEI Nº 238/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Altera o art. 119 da lei 020/1997, que instituiu o código tributário do município, e dá outras providências)
- LEI Nº 237/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração dos limites territoriais da APA Aramanaí, e dá outras providências)
- LEI Nº 236/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (Altera a lei municipal nº 163/2007 qual alterou o artigo 2º da lei municipal 097/2003)
- LEI Nº 235/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (Altera o art. 118 da lei 066/2001, alterado pelo lei 075/01 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Belterra, e dá outras providências)
- LEI Nº 234/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 230/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 219/2013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Belterra, para o período 2014-2017)
- LEI Nº 213/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2012 (Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências)
- LEI Nº 186/2008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Regulamenta o imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, de acordo com a lei complementar nº 116 de 31 de julho de 2003)
- LEI Nº 171/2008, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 (Dispõe sobre o valor das diárias do prefeito, vice-prefeito e servidores da administração pública municipal de Belterra)
- LEI Nº 066/2001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Belterra)
- LEI Nº 022/1998, DE 12 DE JUNHO DE 1998 (Institui o fundo municipal de saúde, e dá outras providências)
- LEI Nº 020/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 (Institui o código tributário do município, e dá outras providências)
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