Regulamentação da Concessão de Diárias

DECLARAÇÃO QUE NÃO HOUVE DIÁRIAS DESPENDIDAS PARA FORA DO PAÍS

Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.

• Resolução Nº 010/2022: Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens e dá outras providências
• Resolução Nº 004/2018: Estabelece diárias aos vereadores e servidores da câmara municipal de Belterra, e dá outras providências