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Atos da Presidência; Decreto; Regulamento; Regimento; Portaria; Resolução; Emendas e Instruções normativas.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | Sem Decretos em Agosto/2023 | https://drive.google.com/file/d/1a7oFmbPjaMPLMHslKHzg6sMv0grs-Bhk/view?usp=drive_link | |||
| Decreto | Sem Decretos em Julho/2023 | https://drive.google.com/file/d/1p_8u3BuYbkP05zKNHOfxDdF0LF2DLWzF/ | |||
| Decreto | Sem Decretos em Junho/2023 | ||||
| Decreto | Sem Decretos em Maio/2023 | ||||
| Decreto | Sem Decretos em Abril/2023 | ||||
| Decreto | Sem Decretos em Março/2023 | ||||
| Decreto | Sem Decretos em Fevereiro/2023 | ||||
| Decreto | Sem Decretos em Janeiro/2023 | ||||
| Decreto | 002/2022 | 01/03/2022 | Gabinete do Presidente | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Belterra o crédito suplementar no valor de R$ (Trinta e Seis Mil Reais para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s) | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto-legislativo.pdf |
| Decreto | 001/2022 | 01/02/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre reajuste de valores constantes da Resolução 11/2012 de 11 de Setembro de 2012 e da Resolução 012/2019 de 07 de Junho de 2019 e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-LEGISLATIVO-Nº-001-DE-01-DE-FEVEREIRO-DE-2022.pdf |
| Decreto | 001/2022 | 03/01/2022 | Gabinete do Presidente | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Câmara Municipal de Belterra, o crédito suplementar no valor de 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(s) | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto-legislativo-1-1.pdf |
| Decreto | 006/2021 | 29/06/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo de vereador, no município de Belterra, em decorrência do falecimento | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/DECRETO-LEGISLATIVO-Nº006.2021-1.pdf |
| Decreto | 004/2020 | 26/11/2020 | Gabinete do Presidente | Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data, na Câmara Municipal de Belterra, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor JORGE LUIZ ROSSI, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Belterra , como servidor público e cidadão | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/04.pdf |
| Decreto | 003/2020 | 27/10/2020 | Gabinete do Presidente | Fica declarada a extenção do mandato do vice-prefeito municipal Sr. Darviley Sampaio da Silva | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/003.pdf |
| Decreto | 002/2020 | 18/08/2020 | Gabinete do Presidente | Ficam rejeitadas as contas anuais do ex prefeito municipal Oti Silva Santos | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/002.pdf |
| Decreto | 001/2020 | 04/08/2020 | Gabinete do Presidente | Rejeitou as contas de governo de ex gestor Geraldo Irineu Pastana de Oliveira | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/001.pdf |
| Decreto | 002/2017 | 30/06/2017 | Gabinete do Presidente | Regulamenta o acesso à informação no âmbito do poder legislativo municipal, instituído pela lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/LAI.pdf |
| Portaria | 047/2023 | 01/06/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Nomeação de Servidor para ocupar o Cargo comissionado de Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Belterra e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N-47-DE-01-DE-JUNHO-DE-2023-NOMEACAO-DE-SERVIDOR-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-BELTERRA.pdf |
| Portaria | 046/2023 | 31/05/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a nomeação de Servidora para Cargo comissionado de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Belterra e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N-46-DE-31-DE-MAIO-DE-2023-NOMEACAO-DE-SERVIDOR-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-BELTERRA.pdf |
| Portaria | 045/2023 | 31/05/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Exoneração de Servidor do Cargo comissionado de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Belterra e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N-45-DE-31-DE-MAIO-DE-2023-EXONERACAO-DE-SERVIDOR-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-BELTERRA.pdf |
| Portaria | 037/2023 | 12/04/2023 | Gabinete do Presidente | Designa a servidora para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 001/2023, advindo da inexigibilidade n° 001/2023. | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-37-DE-12-DE-ABRIL-DE-2023.pdf |
| Portaria | 035/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Presidente | Designa a servidora para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 003/2023, advindo da dispensa n° 003/2023, artigo 75, § II da Lei n° 14.133/21 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No35-DE-03-DE-ABRIL-DE-2023-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DE-FISCAL-DE-CONTRATO-ADIVINDO-DA-DISPENSA-No-003-DE-2023..pdf |
| Portaria | 034/2023 | 29/03/2023 | Gabinete do Presidente | Designa a servidora para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 002/2023, advindo da dispensa n° 002/2023, artigo 24, inciso II | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No34-DE-29-DE-MARCO-DE-2023-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DE-FISCAL-DE-CONTRATO-ADIVINDO-DA-DISPENSA-No-002-DE-2023..pdf |
| Portaria | 033/2023 | 28/03/2023 | Gabinete do Presidente | Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 001/2023, advindo da dispensa n° 001/2023, artigo 24, inciso II | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No33-DE-28-DE-MARCO-DE-2023-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DE-FISCAL-DE-CONTRATO-ADIVINDO-DA-DISPENSA-No-001-DE-2023..pdf |
| Portaria | 032/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Presidente | Nomear os Senhores, Renne Castro de Aguiar servidor comissionado, Jansen de Jesus Batista Melo servidor comissionada, Rodrigo Andréas Gomes Siqueira, servidor comissionado para compor a comissão de contratação. | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-32-DE-27-DE-MARCO-DE-2023-DE-CONTRATACAO-DA-COMISSAO-DE-LICITACAO-DA-CMB.pdf |
| Portaria | 024/2023 | 13/03/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração do §2° da Portaria N° 037 de 30 de agosto de 2021 que altera o horário de funcionamento do expediente administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Belterra e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-24-DE-13-DE-MARCO-DE-2023-DISPOE-SOBRE-A-MUDANCA-DE-HORARIO-DA-CMB.pdf |
| Portaria | 022/2023 | 08/03/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a nomeação ao cargo de Parlamentar, Assessor da Câmara Municipal de Belterra e dá outras providencias | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No22-DE-2023-NOMEACAO-DE-SERVIDOR.pdf |
| Portaria | 020/2023 | 02/03/2023 | Gabinete do Presidente | Institui a Comissão Permanente de Licitação - CPL para atuar nas contratações públicas no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Belterra e da outras providencias | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-20-DE-02-DE-MARCO-DE-2023-INSTITUI-A-CPL.pdf |
| Portaria | 016/2023 | 15/02/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a nomeação ao cargo de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Belterra e dá outras providencias | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N°-16-DE-2023-DE-15-DE-FEVEREIRO-DE-2023.-NOMEACAO-DE-SERVIDORA-AO-CARGO-DE-ASSESSOR-.pdf |
| Portaria | 015/2023 | 09/02/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a nomeação ao cargo de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Belterra e da outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-No-15-DE-09-DE-FEVEREIRO-DE-2023-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DE-ASSESSORA-ESPECIAL.pdf |
| Portaria | 008/2023 | 18/01/2023 | Gabinete do Presidente | Designa a senhora Samia Mayara Oliveira Gomes para o cargo de fiscal de contrato | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N°-08-DE-2023-DE-18-DE-JANEIRO-DE-2023.pdf |
| Portaria | 007/2023 | 06/01/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a nomeação ao cargo de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Belterra e da outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N°-07-DE-2023-DE-06-DE-JANEIRO-DE-2023.pdf |
| Portaria | 006/2023 | 06/01/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a nomeação ao cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Belterra e dá outras providencias | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N°-06-DE-2023-DE-05-DE-JANEIRO-DE-2023.-NOMEACAO-DE-SERVIDORpdf.pdf |
| Portaria | 005/2023 | 05/01/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a nomeação de servidor, da Câmara Municipal de Belterra ao cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N°-05-DE-2023-DE-05-DE-JANEIRO-DE-2023.-NOMEACAO-DE-SERVIDORpdf.pdf |
| Portaria | 004/2023 | 05/01/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a nomeação ao cargo de Assistente Legislativo, da Câmara Municipal de Belterra e dá outras providencias | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N°-04-DE-2023-DE-05-DE-JANEIRO-DE-2023.-NOMEACAO-DE-SERVIDORpdf.pdf |
| Portaria | 003/2023 | 05/01/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a exoneração de servidora, do cargo comissionado de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Belterra e dá outras providencias | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N°-03-DE-2023-DE-05-DE-JANEIRO-DE-2023.-EXONERACAO-DE-SERVIDORpdf.pdf |
| Portaria | 002/2023 | 05/01/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a exoneração de servidor da Câmara Municipal de Belterra e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N°-02-DE-2023-DE-05-DE-JANEIRO-DE-2023.-EXONERACAO-DE-SERVIDORpdf.pdf |
| Portaria | 001/2023 | 04/01/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a nomeação ao cargo de Assistente Legislativo, da Câmara Municipal de Belterra e da outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N°-01-DE-2023-DE-04-DE-JANEIRO-DE-2023.pdf |
| Portaria | 050/2022 | 29/12/2022 | Gabinete do Presidente | Designa a senhora Janaina Pedroso dos santos para o cargo de fiscal de contrato | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-050.2022.pdf |
| Portaria | 049/2022 | 29/12/2022 | Gabinete do Presidente | Designa a senhora Janaina Pedroso dos santos para o cargo de fiscal de contrato | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-049.2022.pdf |
| Portaria | 044/2022 | 01/11/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a exoneração de servidor, da Câmara Municipal de Belterra e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-No-44.pdf |
| Portaria | 041/2022 | 11/10/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização de viagem a vereador da Câmara Municipal de Belterra é dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-No-41-de-11-de-outubro-de-2022.pdf |
| Portaria | 027/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre à nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal Belterra e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-N-027-DE-20-JUNHO-DE-2022-QUE-DISPÕE-SOBRE-A-NONEAÇÃO-DA-NOVA-COMISSÃO-DE-LICITAÇÃO-DA-CMB.pdf |
| Portaria | 020/2022 | 05/05/2022 | Gabinete do Presidente | Designa o senhor Carlos Magno Marques dos Santos para o cargo de Fiscal de Contrato | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-020-DE-05-MAIO-DE-2022-FISCAL-DE-CONTRATO.pdf |
| Portaria | 018/2022 | 19/04/2022 | Gabinete do Presidente | Nomeia o senhor Elinelson Vieira do Nascimento, para o cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Belterra | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-N-018-DE-19-DE-ABRIL-DE-2022-DISPÕE-SOBRE-CONTRATAÇÃO-DE-SERVIDOR.pdf |
| Portaria | 009/2022 | 28/02/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara de Vereadores do município de Belterra e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-N°-009-DE-2022GAP-DE-28-DE-FEVEREIRO-DE-2022.pdf |
| Portaria | 005/2022 | 03/02/2022 | Gabinete do Presidente | Designa a senhor Carlos Magno Marques dos Santos para o cargo de fiscal de contrato | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-Nº-005-DE-03-DE-FEVEREIRO-DE-2022-DA-CMB-DISPÕE-SOBRE-A-DESIGNAÇÃO-DE-SERVIDOR-PARA-O-CARGO-DE-FISCAL-DE-CONTRATO.pdf |
| Portaria | 004/2022 | 31/01/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do corana vírus é dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-Nº-004-DE-31-DE-JANEIRO-DE-2022-DA-CMB-DISPÕE-SOBRE-AS-MEDIDAS-DE-ENFRENTAMENTO-À-PANDEMIA-DO-CORANA-VIRÚS.pdf |
| Portaria | 003/2022 | 31/01/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do corana vírus e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-N-03-DE-31-DE-JANEIRO-DE-2021-DISPÕE-SOBRE-ENFRENTAMENTO-DE-COVID.pdf |
| Portaria | 002/2022 | 26/01/2022 | Gabinete do Presidente | Designa a senhora Janaina Pedroso dos santos para o cargo de fiscal de contrato | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-N-002-DE-26-DE-JANEIRO-DE-2022-DISPÕE-SOBRE-A-NOMEAÇÃO-DA-SENHORA-JANAINA-PRDROSO-PARA-O-CARGO-DE-FISCAL-DE-CONTRATO.pdf |
| Portaria | 001/2022 | 17/01/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização de viagem a vereador da Câmara Municipal de Belterra e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-Nº-01-DE-17-DE-JANEIRO-DE-2022-1.pdf |
| Resolução | 014/2023 | 26/06/2023 | Gabinete do Presidente | Regulamenta a Aplicação da Lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Belterra e dá Providências Correlatas | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/RESOLUCAO-DE-No-14-DE-26-DE-JUNHO-DE-2023-MESA-DIRETORA-REGULAMENTA-A-aAPLICACAO-DA-LEI-FEDERAL-No-13.709-DE-2018-DE-14-DE-AGOSTO-DE-2018.pdf |
| Resolução | 013/2023 | 26/06/2023 | Gabinete do Presidente | Regulamenta a lei federal Nº 14.129/2021 (governo digital), de 29 de março de 2021 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/RESOLUCAO-DE-No-13-DE-26-DE-JUNHO-DE-2023-MESA-DIRETORA-REGULAMENTA-A-LEI-FEDERAL-No-14.129-DE-2021-DE-29-DE-MARCO.pdf |
| Resolução | 011/2023 | 30/05/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre alteração do Artigo 4º da Resolução Nº 012/2019, 07 de Junho de 2019 da Câmara Municipal de Belterra-Pará | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/RESOLUCAO-No-11-DE-30-DE-MAIO-2023.pdf |
| Resolução | 008/2023 | 02/02/2023 | Gabinete do Presidente | Designa a comissão de Defesa dos Direitos Indígenas, da Câmara Municipal de Belterra para o Biênio 2023 à 2024 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/RESOLUCAO-No-008-DE-02-DE-FEVEREIRO-DE-2023-COMISSAO-DE-DEFESA-DOS-DIREITOS-INDIGENAS.pdf |
| Resolução | 007/2023 | 02/02/2023 | Gabinete do Presidente | Designa a comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Belterra para Biênio 2023 à 2024 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/RESOLUCAO-No-007-DE-02-DE-FEVEREIRO-DE-2023-COMISSAO-DE-DEFESA-DE-DIREITOS-HUMANOS.pdf |
| Resolução | 006/2023 | 02/02/2023 | Gabinete do Presidente | Designa a Comissão de Transporte, Comunicação, Turismo, Comércio, Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente, Obras Públicas e Patrimônio, da Câmara Municipal de Belterra para o Biênio 2023 à 2024 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/RESOLUCAO-No-006-DE-02-DE-FEVEREIRO-DE-2023-COMISSAO-DE-TRANSPORTE-COMUNICACAO-TURISMO-COMERCIO-AGRICULTURA-PECUARIA-MEIO-AMBIENTE-OBRAS-PUBLICAS-E-PATRIMONIO.pdf |
| Resolução | 005/2023 | 02/02/2023 | Gabinete do Presidente | Designa a Comissão de Educação, Cultura Desporto, Saude, Saneamento Básico e Assistência Social, da Câmara Municipal de Belterra para o Biênio 2023 à 2024 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/RESOLUCAO-No-005-DE-02-DE-FEVEREIRO-DE-2023-COMISSAO-DE-EDUCACAO-CULTURA-DESPORTO-SAUDE-E-SANEAMENTO-BASICO-E-ASSISTENCIA-E-SOCIAL.pdf |
| Resolução | 004/2023 | 02/02/2023 | Gabinete do Presidente | Designa a comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Belterra para o Biênio 2023 à 2024 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/RESOLUCAO-No-004-DE-DE-02-DE-FEVEREIRO-2023-COMISSAO-DE-FINANCAS-CONTAS-CONSTITUICAO-JUSTICA-E-REDACAO.pdf |
| Resolução | 003/2023 | 02/02/2023 | Gabinete do Presidente | Designa a comissão Executiva, que conduzirá os Trabalhos da Câmara Municipal de Belterra para o Biênio 2023 à 2024 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/RESOLUCAO-No-003-DE-02-DE-FEVEREIRO-DE-2023-COMISSAO-EXECUTIVA.pdf |
| Resolução | 010/2022 | 30/08/2022 | Gabinete do Presidente | Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens e dá outras providências | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/RESOLUCAO-DE-No-010-DE-30-DE-AGOSTO-DE-2022-QUE-REGULAMENTA-A-CONCESSAO-E-O-PAGAMENTO-DE-DIARIAS-E-PASSA.pdf |
| Resolução | 009/2022 | 26/04/2022 | Gabinete do Presidente | Designar a comissão de educação, cultura, desporto, saúde, saneamento básico e assistência social | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/RESOLU%C3%87%C3%83O-N%C2%BA-009-DE-26-DE-ABRIL-DE-2022-DA-CMB.pdf |
| Resolução | 006/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Presidente | Designa a comissão de defesa dos direitos indígenas, da Câmara Municipal de Belterra para o ano de 2022 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/RESOLU%C3%87%C3%83O-N-006-DE-08-DE-MAR%C3%87O-DE-2022-DA-COMISS%C3%83O-DE-DIREITOS-IND%C3%8DGENAS.pdf |
| Resolução | 005/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Presidente | Designa a comissão de defesa dos direitos humanos, da Câmara Municipal de Belterra para o ano de 2022 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/RESOLU%C3%87%C3%83O-N-005-DE-08-DE-MAR%C3%87O-DE-2022-DA-COMISS%C3%83O-DE-DIREITOS-HUMANOS.pdf |
| Resolução | 004/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Presidente | Designa a comissão de transporte, comunicação, turismo, comércio, agricultura, pecuária, meio ambiente, obras públicas e patrimônio, da Câmara Municipal de Belterra para o ano de 2022 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/RESOLU%C3%87%C3%83O-N-004-DE-08-DE-MAR%C3%87O-DE-2022-DA-COMISS%C3%83O-DE-TRANSPORTE-COMUNICA%C3%87%C3%83O-TURISMO-OBRAS-P%C3%9ABLICAS-PATRIM%C3%94NIO.pdf |
| Resolução | 003/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Presidente | Designa a comissão de educação, cultura, desporto, saúde, saneamento básico e assistência social, da Câmara Municipal de Belterra para o ano de 2022 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/RESOLU%C3%87%C3%83O-N-003-DE-08-DE-MAR%C3%87O-DE-2022-DA-COMISS%C3%83O-EDUCA%C3%87%C3%83O-CULTURA-DESPORTO-SA%C3%9ADE-ASSISTENCIA-SOCIAL.pdf |
| Resolução | 002/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Presidente | Designa a comissão de finanças, contas, constituição, justiça e redação, da Câmara Municipal de Belterra para o ano de 2022 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/RESOLU%C3%87%C3%83O-N-002-DE-08-DE-MAR%C3%87O-DE-2022-DA-COMISS%C3%83O-FINAN%C3%87AS-CONTASJUSTI%C3%87A-E-REDA%C3%87%C3%83O-.pdf |
| Resolução | 001/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Presidente | Designa a comissão executiva que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Belterra para o ano 2022 | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/RESOLU%C3%87%C3%83O-N-001-DE-08-DE-MAR%C3%87O-DE-2022-DA-COMISS%C3%83O-EXECUTIVA-.pdf |
| Resolução | 001/2020 | 04/08/2020 | Gabinete do Presidente | Votação do julgamento do relatório da comissão de ética parlamentar, denuncia de falta de decoro parlamentar, artigo 15 da lei orgânica do município de Belterra e artigos 16 e 18 do regimento interno da câmara municipal de Belterra | https://camarabelterra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/Resolu%C3%A7%C3%A3o-N-01-2020.pdf |
