Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI Nº 381/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

LEI Nº 355/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências

LEI Nº 312/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, do município financeiro de 2020 e dá outras providências

LEI Nº 271/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

LEI Nº 244/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

LEI Nº 234/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

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