Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
- Unidade: Ouvidoria
- Responsável: Rodrigo Andreas Gomes Siqueira
- Endereço: Vila Americana, nº 213 – Centro – Belterra – PA
- E-mail: ouvidoriacmb@camarabelterra.pa.gov.br
- Fone: (93) 99155-2111
- Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira das 08:00h às 14:00h
- Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 20 dias a partir da solicitação, recursal 10 dias.
- Solicitar informação (abre em nova janela)
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- Relatório estatístico e-SIC
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
