LEI Nº 467/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a lei municipal no 151 de 08 de maio de 2007 alterada pela lei 433/2023 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais do sistema de saúde pública e dos servidores da prefeitura municipal de Belterra para acrescentar 02 cargos e dá outras providências.)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.