Publicações Oficiais
março, 2023
LEI Nº 434/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Fixa o valor da hora aula para o ano letivo de 2023 dando nova redação ao § 1º do art. 81 da Lei 321/2020, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores do Magistério Público de Belterra e dá outras providências)
LEI Nº 433/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 150 de 08 de maio de 2007 e Lei Municipal 151 de 08 de maio de 2007 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais do Sistema de Saúde Pública e dos servidores da Prefeitura Municipal de Belterra)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023 – CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELTERRA
LEI Nº 432/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Altera o anexo I da Lei 270 de 20 de Novembro de 2019 e dá outras providências)
fevereiro, 2023
janeiro, 2023
LEI Nº 430/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Sidney Tirapelle)
LEI Nº 429/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Alessandro José Diaz)
LEI Nº 428/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Alessandro José Diaz)
LEI Nº 427/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Alessandro José Diaz)
TERMO DE RENÚNCIA
RESOLUÇÕES 2023
DECRETOS 2023
PORTARIAS 2023
dezembro, 2022
LEI Nº 426/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Belterra, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências)
LEI Nº 425/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação da Rua Felisberto Camargo que passa a ser denominada de Avenida Reginaldo Lobo e dá outras providências)
LEI Nº 424/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a designação de Ana Célia Feitosa Pimentel a Unidade Básica de Saúde localizada na Estrada 05 no Bairro São José e dá outras providências)
LEI Nº 423/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação da Rua Socorro Nunes II que passa a ser denominada de Rua Erasmo Nonato Moura e dá outras providências)
LEI Nº 422/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte e dá outras providências)
LEI Nº 421/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a cessão de uso à empresa Sunfarming PA 1 LTDA, e dá outras providências)
novembro, 2022
outubro, 2022
LEI Nº 420/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Da nova redação ao artigo 6º da Lei 381/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Belterra, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 419/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Ana Maria de Oliveira Firmo)
LEI Nº 418/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização de uso à empresa cerealista LTDA, e dá outras providências)
LEI Nº 417/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr Valter José Rodrigues dos Santos)
LEI Nº 416/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Carolina Sidônio Arraes)
LEI Nº 415/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o Parágrafo Único do art 2º da Lei 097/2003 e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI Nº 414/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr Francisco Vieira de Souza)
LEI Nº 413/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a organização do sistema de ensino do Município de Belterra, e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI Nº 412/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Regina Gomes de Souza)
LEI Nº 411/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Tereza Gomes de Andrade Portela)
LEI Nº 410/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr Matheus Santos da Silva Oliveira)
LEI Nº 409/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Agostinho Barbosa dos Santos)
LEI Nº 408/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Maria de Nazaré Brito Correa)
LEI Nº 407/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à empresa Portela & Araújo Locação LTDA, CNPJ nº 28.483.965/0001-00)
LEI Nº 406/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
junho, 2022
ATA DO 05º ATO DE TERMO DE POSSE DA 1ª SUPLENTE, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
LEI Nº 403/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Laudenir da Silva Ferreira)
LEI Nº 402/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rogério Fonseca Lucena)
LEI Nº 401/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executiva a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Marluce Brito Pereira)
LEI Nº 400/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023)
LEI Nº 399/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Declara de utilidade pública a “Associação Feminina de Belterra – ASFEBEL”)
LEI Nº 398/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Manuel das Graças de Sousa)
LEI Nº 397/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Excetivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Marlison Soares da Silva)
LEI Nº 396/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Railton da Silva Lages)
LEI Nº 395/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Elielson de Melo Borges)
LEI Nº 394/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Amauri Silva de Sousa)
LEI Nº 392/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Ruth Moreira dos Santos)
LEI Nº 392/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Célia Reis da Silva)
maio, 2022
janeiro, 2022
outubro, 2021
setembro, 2021
LEI Nº 375/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio das instalações dos prédios escolares municipais e dá outras providências)
LEI Nº 374/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre novo dispositivo de lei municipal e dá outras providências)
LEI Nº 372/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 373/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 371/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
junho, 2021
LEI Nº 370/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 369/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Abre crédito especial no orçamento vigente em favor da SEMED)
LEI Nº 386/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
abril, 2021
LEI Nº 364/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 365/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 366/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 363/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
março, 2021
fevereiro, 2021
LEI Nº 361/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 360/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 359/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
janeiro, 2021
janeiro, 2020
junho, 2019
LEI Nº 294/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
LEI Nº 287/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública no Município de Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 286/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da academia Belterrense de Letras e Artes – ABELA no Município de Belterra, e dá outras providências)
maio, 2019
LEI Nº 285/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de subsídios ao transporte púlico para alunos que cursem nível superior ou ensino técnico profissionalizante que não seja disponibilizado em Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 284/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Zilvania Batista Buhler)
LEI Nº 282/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Zilda Batista Vitoriano)
abril, 2019
LEI Nº 281/2019, DE 18 DE ABRIL DE3 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Sebastião Ademar Cunha)
LEI Nº 280/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Transbetume Comércio e Transporte de Betume LTDA)
LEI Nº 279/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Luiz Carlos Pereira da Silva)
fevereiro, 2019
LEI Nº 277/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Thiago Rezende Alves)
LEI Nº 276/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Raquel Flórida Riker Pinheiro)
LEI Nº 275/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rui Otávio Pimentel Lourido)
LEI Nº 274/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Maria Márcia Silva Neto e Silva)
LEI Nº 273/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Alcir Martins de Andrade)
janeiro, 2019
dezembro, 2018
LEI Nº 272/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a novo Plano Diretor do Município de Belterra, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 271/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
novembro, 2018
LEI Nº 270/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 (Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens, e dá outras providências)
LEI Nº 269/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Giovana da Paz Coelho Lisboa)
LEI Nº 268/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rudinei Nunes Barroso)
LEI Nº 267/2021, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Manoel Fernandes Gregório)
LEI Nº 266/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Arielton Silva)
LEI Nº 265/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sr. Rafael Turella e Elissandra Castanho Turella)
LEI Nº 264/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Maria Goreth Sales Alcântara)
LEI Nº 263/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Sara Celione da Silva Menezes)
LEI Nº 262/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. José da Silva Alves)
LEI Nº 261/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Argemiro de Ramos Marafrão)
julho, 2018
LEI Nº 259/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, para Transbetume Comercio de Transporte de Betume LTDA)
LEI Nº 258/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, para Transbetume Comercio de Transporte de Betume LTDA)
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 252/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a regularização administração e alienação de bens imóveis de domínio municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 251/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre cessão de uso para a cooperativa de energia renovável da Amazônia – COOPSOL de área pertencente ao Município de Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 250/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura, através de serviços de distribuição de mudas, e dá outras providências)
LEI Nº 249/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, através de serviços de máquinas, e dá outras providências)
LEI ORGÂNICA
LEI Nº 248/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência do Município de Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 247/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre criação no âmbito do Município de Belterra, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, e dá outras providências)
LEI Nº 246/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe como feriado municipal a data de 28 de dezembro, e dá outras providências)
LEI Nº 245/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre cessão de uso par ao governo do Estado do Pará de área pertencente ao Município de Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 244/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
novembro, 2017
LEI Nº 243/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre denominação da rua Eber Sparapan Carvalho, e dá outras providências)
LEI Nº 242/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de unidades básicas de saúde, e dá outras providências)
LEI Nº 241/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Estabelece o plano plurianual do município de Belterra, estado do Pará, para o período de 2018 a 2021)
maio, 2017
LEI Nº 239/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Torna oficial o Festival do Açaí na comunidade de Piquiatuba no calendário de eventos culturais e turísticos do Município de Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 238/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Altera o art. 119 da lei 020/1997, que instituiu o código tributário do município, e dá outras providências)
LEI Nº 237/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração dos limites territoriais da APA Aramanaí, e dá outras providências)
abril, 2017
LEI Nº 236/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (Altera a lei municipal nº 163/2007 qual alterou o artigo 2º da lei municipal 097/2003)
LEI Nº 235/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (Altera o art. 118 da lei 066/2001, alterado pelo lei 075/01 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Belterra, e dá outras providências)
janeiro, 2017
fevereiro, 2001
junho, 1998
