Publicações Oficiais
setembro, 2023
LEI Nº 465/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Alteração de Nome de Duas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências)
LEI Nº 464/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera o Art. 1° da Lei 446 de 23 de Junho de 2023, Que Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de Seu Domínio Nesta Cidade, Sra. Dilma Lúcia Chaves de Castro)
LEI Nº 463/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de Seu Domínio Nesta Cidade, Ao Sr. Manoel Pereira Vieira Neto)
LEI Nº 462/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de Seu Domínio Nesta Cidade, Ao Sr. Fabius Damião Silva e Silva)
LEI Nº 461/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de Seu Domínio Nesta Cidade, a Sra. Maria Rosangela da Silva)
ATA DO 07º ATO DE TERMO DE POSSE DA 2º SUPLENTE, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
agosto, 2023
LEI Nº 460/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre os componentes do sistema municipal de seguranca alimentar e dá outras providencias.)
LEI Nº 459/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Altera dispositivos da lei 442/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 458/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu dominio nesta cidade, a sra. Rosilene vieira)
LEI Nº 457/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Antonia do nascimento manso)
LEI Nº 456/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao sr. Augusto lindemberg pinto costa)
LEI Nº 455/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de seu Domínio Nesta Cidade, a Sra. Darliany Rocha Lima)
LEI Nº 454/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de Seu Domínio Nesta Cidade, a Sra. Maureen Kelly dos Santos Braun)
LEI Nº 453/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de Seu Domínio Nesta Cidade, a Sra. Rosenilda Gomes Mota, e ao Sr. Dionas Lira Mota)
LEI Nº 452/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de seu Domínio Nesta Cidade, a Sra. Donatilda Fajardo Martinez)
LEI Nº 451/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de Seu Domínio Nesta Cidade, ao Sr. João Batista Filomeno)
Sessão Ordinária – 16/08/2023
junho, 2023
LEI Nº 450/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão do Festival do Milho, no calendário oficial de eventos culturais e turístico do município de Belterra-Pá, realizado pela ACEDESPI – Associação Cultural Educativa e Desportiva Dos Piratas do Município de Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 449/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de Seu Domínio Nesta Cidade, a Sra. Ádria Jaqueline Xavier Lameira e ao Sr. Romero Ferreira)
LEI Nº 448/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de Seu Domínio Nesta Cidade, a Sra. Maria Cirene Silva Figueira)
LEI Nº 447/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de seu Domínio Nesta Cidade, a Sra. Ivanilda dos Santos)
LEI Nº 446/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de seu Domínio nesta Cidade, a Sra. Dilma Lucia Chaves de Castro)
LEI Nº 445/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por aquisição Onerosa do Solo Urbano de seu Domínio Nesta Cidade, a Sra. Maria Neuza Silva de Oliveira)
LEI Nº 444/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de seu Domínio nesta Cidade, ao Sr. Alessandro José Diaz)
LEI Nº 443/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Concessão por Aquisição Onerosa do Solo Urbano de seu Domínio Nesta Cidade, ao Sr. Alessandro José Diaz)
LEI Nº 442/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 439/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Nailson da Silva Viana)
LEI Nº 441/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Nailson da Silva Viana)
LEI Nº 440/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Nailson da Silva Viana)
abril, 2023
LEI Nº 438/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a ACEDESPI (Associação Cultura Educativa e Desportiva os Piratas e a ASBELCEER (Associação Belterrense Cultural Esportiva e Educativa Raça) e dá outras providências)
LEI Nº 437/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a solicitação para a inserção no calendário de eventos culturais e turístico do município de Belterra a partida de futebol e um baile com a escolha da rainha, dos dois municípios, realizado pela AMAFFORD de Fordiândia e INFABEL de Belterra e dá outras providências)
LEI Nº 437/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a solicitação para a inserção no calendário de eventos culturais e turístico do município de Belterra a partida de futebol e um baile com escolha da rainha, dos dois municípios, realizado pela AMAFFORD de Fordlândia e INFABEL de Belterra e dá outras providências)
LEI Nº 436/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Autorixa o poder executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Ugo Cabral Santos)
março, 2023
LEI Nº 435/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Belterra e dá outras providências)
LEI Nº 434/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Fixa o valor da hora aula para o ano letivo de 2023 dando nova redação ao § 1º do art. 81 da Lei 321/2020, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores do Magistério Público de Belterra e dá outras providências)
LEI Nº 433/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 150 de 08 de maio de 2007 e Lei Municipal 151 de 08 de maio de 2007 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais do Sistema de Saúde Pública e dos servidores da Prefeitura Municipal de Belterra)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023 – CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELTERRA
LEI Nº 432/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Altera o anexo I da Lei 270 de 20 de Novembro de 2019 e dá outras providências)
fevereiro, 2023
janeiro, 2023
LEI Nº 430/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Sidney Tirapelle)
LEI Nº 429/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Alessandro José Diaz)
LEI Nº 428/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Alessandro José Diaz)
LEI Nº 427/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Alessandro José Diaz)
TERMO DE RENÚNCIA
RESOLUÇÕES 2023
DECRETOS 2023
PORTARIAS 2023
dezembro, 2022
LEI Nº 426/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Belterra, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências)
LEI Nº 425/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação da Rua Felisberto Camargo que passa a ser denominada de Avenida Reginaldo Lobo e dá outras providências)
LEI Nº 424/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a designação de Ana Célia Feitosa Pimentel a Unidade Básica de Saúde localizada na Estrada 05 no Bairro São José e dá outras providências)
LEI Nº 423/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação da Rua Socorro Nunes II que passa a ser denominada de Rua Erasmo Nonato Moura e dá outras providências)
LEI Nº 422/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte e dá outras providências)
LEI Nº 421/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a cessão de uso à empresa Sunfarming PA 1 LTDA, e dá outras providências)
novembro, 2022
outubro, 2022
LEI Nº 420/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Da nova redação ao artigo 6º da Lei 381/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Belterra, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 419/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Ana Maria de Oliveira Firmo)
LEI Nº 418/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização de uso à empresa cerealista LTDA, e dá outras providências)
LEI Nº 417/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr Valter José Rodrigues dos Santos)
LEI Nº 416/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Carolina Sidônio Arraes)
LEI Nº 415/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o Parágrafo Único do art 2º da Lei 097/2003 e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI Nº 414/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr Francisco Vieira de Souza)
LEI Nº 413/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a organização do sistema de ensino do Município de Belterra, e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI Nº 412/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Regina Gomes de Souza)
LEI Nº 411/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra Tereza Gomes de Andrade Portela)
LEI Nº 410/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr Matheus Santos da Silva Oliveira)
LEI Nº 409/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, o Sr. Agostinho Barbosa dos Santos)
LEI Nº 408/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Maria de Nazaré Brito Correa)
LEI Nº 407/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à empresa Portela & Araújo Locação LTDA, CNPJ nº 28.483.965/0001-00)
LEI Nº 406/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
junho, 2022
ATA DO 05º ATO DE TERMO DE POSSE DA 1ª SUPLENTE, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
LEI Nº 403/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Laudenir da Silva Ferreira)
LEI Nº 402/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rogério Fonseca Lucena)
LEI Nº 401/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executiva a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Marluce Brito Pereira)
LEI Nº 400/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023)
LEI Nº 399/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Declara de utilidade pública a “Associação Feminina de Belterra – ASFEBEL”)
LEI Nº 398/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Manuel das Graças de Sousa)
LEI Nº 397/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Excetivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Marlison Soares da Silva)
LEI Nº 396/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Railton da Silva Lages)
LEI Nº 395/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Elielson de Melo Borges)
LEI Nº 394/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Amauri Silva de Sousa)
LEI Nº 392/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Ruth Moreira dos Santos)
LEI Nº 392/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a concessão por aquisição onerosa do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Sra. Célia Reis da Silva)
LEI Nº 390/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rua Jaguar no Município de Belterra. “Ficará denominada: Professora Josefa de Araújo Borges” e dá outras providencias)
maio, 2022
abril, 2022
LEI Nº 387/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de logradouro público, onde a quadra poliesportiva, localizada na comunidade do Amapá, KM 34 da BR 163, no município de Belterra – se chamará: “Alderico Pereira Rodrigues”)
LEI Nº 386, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 297, de 24 de junho de 2019, que “Institui o Imposto sobre serviços de qualquer natureza do município de Belterra-PA”)
LEI Nº 385, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Belterra e dá outras providências)
LEI Nº 384, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre cessão de uso para a empresa Brasileira de pesquisa agropecuária – EMBRAPA, de área pertencente ao município de Belterra e dá outra providências )
LEI Nº 383, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei 321/2020 que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores do Magistério público de Belterra e dá outras providências)
ATA DO 4º ATO DE TERMO DE POSSE DO 1º SUPLENTE, DE 18 DE ABRIL DE 2022
janeiro, 2022
novembro, 2021
LEI Nº 380, DE 09 DE NOVEMBRO 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade)
LEI Nº 379, DE 09 DE NOVEMBRO 2021 (Institui o Plano Municipal Decenal de atendimento socioeducativo do município de Belterra, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 378/2021, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a regulamentação de concessão de benefícios eventuais pela política municipal de assistência social)
outubro, 2021
setembro, 2021
LEI Nº 375/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio das instalações dos prédios escolares municipais e dá outras providências)
LEI Nº 374/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre novo dispositivo de lei municipal e dá outras providências)
LEI Nº 372/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 373/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 371/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
junho, 2021
LEI Nº 370/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 369/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Abre crédito especial no orçamento vigente em favor da SEMED)
LEI Nº 386/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
LEI Nº 368/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
abril, 2021
LEI Nº 364/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 365/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 366/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 363/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
março, 2021
fevereiro, 2021
LEI Nº 361/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 360/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
LEI Nº 359/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio)
janeiro, 2021
novembro, 2020
LEI Nº 355/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 357/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Rosiclei Monteiro de Castro)
LEI Nº 356/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a Diocese de Santarém Paróquia Santo António de Pádua, CNPJ 05.713.128/0003-88)
outubro, 2020
LEI Nº 354/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Robenizia Oliveira Gomes)
LEI Nº 353/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Valdeir Salviano Da Costa)
LEI Nº 352/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Valdeir Salviano da Costa)
LEI Nº 350/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de natureza administrativa e judicial e dá outras providências)
LEI Nº 349/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Diones Clei da Silva Oliveira)
LEI Nº 348/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Diones Clei da Silva Oliveira)
LEI Nº 347/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Donatilda Fajardo Martinez)
setembro, 2020
LEI Nº 346/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigação de empresas que detém concessão de transporte rural intermunicipal passe no terminal de passageiros do Centro de Belterra e dá outras providências)
LEI Nº 345/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 (Renomeia nome de Rua Henry Ford em nosso município e dá outras providências)
LEI Nº 344/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 (Altera a Lei N° 251/2017 e dá outras providências)
abril, 2020
LEI Nº 340/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Marcos Rodrigues Campos)
LEI Nº 339/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Gerson Ricardo Lemos Neves)
LEI Nº 338/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Fabiola Reis de Carvalho)
LEI Nº 337/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Josean de Aguiar Almeida)
LEI Nº 336/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Silvio Palha Nascimento)
LEI Nº 335/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Itamar Teixeira Silva da Cunha)
LEI Nº 334/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. José Maria Malheiros de Sousa)
LEI Nº 333/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Arlete Mirian Lemos Neves)
LEI Nº 341/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Gilson Luis Lemos Neves)
março, 2020
LEI Nº 331/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Leotine Catarina Germano Meurer)
LEI Nº 330/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Luis Carlos Rodrigues)
LEI Nº 329/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Francisco Fernandes Santos)
fevereiro, 2020
LEI Nº 328/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Pamela Tatiane Souza Santos)
LEI Nº 327/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Alvina Maria Neves Riker)
LEI Nº 326/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade. Ao Sr. Raimundo Goncalves Filho)
LEI Nº 325/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Maria Jesarela Ferreira dos Santos de Carvalho)
LEI Nº 324/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Darlisson Chaves de Castro)
LEI Nº 323/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Darliany Rocha Lima)
janeiro, 2020
LEI Nº 322/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A, e dá outras providencias)
LEI Nº 321/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira, cargo e remunerações dos Servidores do Magistério Público de Belterra e dá outras providências)
RESOLUÇÕES 2020
PORTARIAS 2020
DECRETOS 2020
dezembro, 2019
LEI Nº 320/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Francivaldo Sousa de Assis)
LEI Nº 312/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, do município financeiro de 2020 e dá outras providências)
junho, 2019
LEI Nº 295/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências)
LEI Nº 294/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
LEI Nº 293/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Neres Marinho da Silva)
LEI Nº 292/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Antônio Luiz Gomes Vieira)LEI Nº 292/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Antônio Luiz Gomes Vieira)
LEI Nº 291/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Antônio Ficagna)
LEI Nº 290/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de direitos reais e da outras providências)
LEI Nº 289/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Agente Municipal de Trânsito de Belterra e, dá outras providências)
LEI Nº 287/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública no Município de Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 286/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da academia Belterrense de Letras e Artes – ABELA no Município de Belterra, e dá outras providências)
maio, 2019
LEI Nº 285/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de subsídios ao transporte púlico para alunos que cursem nível superior ou ensino técnico profissionalizante que não seja disponibilizado em Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 284/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Zilvania Batista Buhler)
LEI Nº 282/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Zilda Batista Vitoriano)
abril, 2019
LEI Nº 281/2019, DE 18 DE ABRIL DE3 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Sebastião Ademar Cunha)
LEI Nº 280/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, à Transbetume Comércio e Transporte de Betume LTDA)
LEI Nº 279/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Luiz Carlos Pereira da Silva)
fevereiro, 2019
LEI Nº 277/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Thiago Rezende Alves)
LEI Nº 276/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Raquel Flórida Riker Pinheiro)
LEI Nº 275/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rui Otávio Pimentel Lourido)
LEI Nº 274/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Maria Márcia Silva Neto e Silva)
LEI Nº 273/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Alcir Martins de Andrade)
janeiro, 2019
dezembro, 2018
LEI Nº 272/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a novo Plano Diretor do Município de Belterra, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 271/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
novembro, 2018
LEI Nº 270/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 (Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens, e dá outras providências)
LEI Nº 269/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Giovana da Paz Coelho Lisboa)
LEI Nº 268/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Rudinei Nunes Barroso)
LEI Nº 267/2021, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Manoel Fernandes Gregório)
LEI Nº 266/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Arielton Silva)
LEI Nº 265/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sr. Rafael Turella e Elissandra Castanho Turella)
LEI Nº 264/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Maria Goreth Sales Alcântara)
LEI Nº 263/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, a Sra. Sara Celione da Silva Menezes)
LEI Nº 262/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. José da Silva Alves)
LEI Nº 261/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, ao Sr. Argemiro de Ramos Marafrão)
julho, 2018
LEI Nº 259/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, para Transbetume Comercio de Transporte de Betume LTDA)
LEI Nº 258/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade, para Transbetume Comercio de Transporte de Betume LTDA)
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 252/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a regularização administração e alienação de bens imóveis de domínio municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 251/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre cessão de uso para a cooperativa de energia renovável da Amazônia – COOPSOL de área pertencente ao Município de Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 250/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura, através de serviços de distribuição de mudas, e dá outras providências)
LEI Nº 249/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, através de serviços de máquinas, e dá outras providências)
LEI ORGÂNICA
LEI Nº 248/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência do Município de Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 247/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre criação no âmbito do Município de Belterra, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, e dá outras providências)
LEI Nº 246/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe como feriado municipal a data de 28 de dezembro, e dá outras providências)
LEI Nº 245/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre cessão de uso par ao governo do Estado do Pará de área pertencente ao Município de Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 244/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Belterra, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
novembro, 2017
LEI Nº 243/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre denominação da rua Eber Sparapan Carvalho, e dá outras providências)
LEI Nº 242/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de unidades básicas de saúde, e dá outras providências)
LEI Nº 241/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Estabelece o plano plurianual do município de Belterra, estado do Pará, para o período de 2018 a 2021)
maio, 2017
LEI Nº 239/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Torna oficial o Festival do Açaí na comunidade de Piquiatuba no calendário de eventos culturais e turísticos do Município de Belterra, e dá outras providências)
LEI Nº 238/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Altera o art. 119 da lei 020/1997, que instituiu o código tributário do município, e dá outras providências)
LEI Nº 237/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração dos limites territoriais da APA Aramanaí, e dá outras providências)
abril, 2017
LEI Nº 236/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (Altera a lei municipal nº 163/2007 qual alterou o artigo 2º da lei municipal 097/2003)
LEI Nº 235/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (Altera o art. 118 da lei 066/2001, alterado pelo lei 075/01 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Belterra, e dá outras providências)
janeiro, 2017
fevereiro, 2001
fevereiro, 1999
novembro, 1998
junho, 1998
