LEI Nº 376/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Estabelece o plano plurianual do município de Belterra, estado do Pará, para o período de 2022 a 2025
LEI Nº 241/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Estabelece o plano plurianual do município de Belterra, estado do Pará, para o período de 2018 a 2021
LEI Nº 219/2013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Belterra, para o período 2014-2017
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