Declaramos que não existem licitantes / fornecedores impedidos ou sancionados de participar de processos licitatórios atualmente.
2020: Declaro, para os devidos fins de direito, que a Câmara Municipal de Belterra, não realizou Sanção Administrativa e inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS
2019: Declaro, para os devidos fins de direito, que a Câmara Municipal de Belterra, não realizou Sanção Administrativa e inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS